Direito Previdenciário
O Direito Previdenciário regula as relações entre empresas e empregados com os órgãos da previdência social ou privada. Define regras a respeito do recolhimento de contribuições sociais e normas sobre as hipóteses de concessão de benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão.
- Planejamento Previdenciário
- Aposentadoria por idade, especial e tempo de contribuição
- Auxílio acidente
- Auxílio por incapacidade temporária
- Aposentadoria por incapacidade permanente
- Contagem do tempo de contribuição e identificação do benefício mais vantajoso
- Conversão de tempo especial em comum (tempo trabalhado em atividades insalubres, periculosas ou penosas)
- Pensão por morte
- Demais benefícios previdenciários