Direito Previdenciário

O Direito Previdenciário regula as relações entre empresas e empregados com os órgãos da previdência social ou privada. Define regras a respeito do recolhimento de contribuições sociais e normas sobre as hipóteses de concessão de benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão.

  • Planejamento Previdenciário
  • Aposentadoria por idade, especial e tempo de contribuição
  • Auxílio acidente
  • Auxílio por incapacidade temporária
  • Aposentadoria por incapacidade permanente
  • Contagem do tempo de contribuição e identificação do benefício mais vantajoso
  • Conversão de tempo especial em comum (tempo trabalhado em atividades insalubres, periculosas ou penosas)
  • Pensão por morte
  • Demais benefícios previdenciários